O que é?

Este projeto tem por objetivo investigar novos caminhos para a salvaguarda de criações intelectuais de povos indígenas de modo que suas formas particulares de produção e circulação de conhecimento sugiram elas próprias os mecanismos de sua legitimação jurídica, em lugar de procurar enquadrá-las nos modelos existentes no Direito positivo.

Nas últimas duas décadas muitos povos indígenas criaram organizações próprias para reivindicarem direitos e buscar formas de auto-sustentação econômica, desenvolvendo produtos para serem vendidos no mercado e estabelecendo novas formas de relação com a sociedade nacional. Esta aos poucos vai reconhecendo o valor das diferenças culturais para a formação da identidade nacional, bem como a importância dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade como input para processos de desenvolvimento tecnológico. Esse movimento, por um lado, gerou um crescente interesse do mercado em incorporar, nas mais diversas áreas, as criações intelectuais dessas populações, como as músicas, grafismos, histórias, variedades manejadas de organismos e conhecimentos associados à biodiversidade. Por outro lado, despertou nas sociedades indígenas uma permanente desconfiança acerca da eqüidade de suas relações, reais ou hipotéticas, com os agentes de mercado, e isso vem lhes despertando o interesse de se utilizar dos mecanismos de propriedade intelectual para proteger ou valorizar monetariamente seus conhecimentos.

A experiência recente, no entanto, vem demonstrando que os mecanismos clássicos de propriedade intelectual (direitos de autor, de melhorista e de inventor), não têm o condão de resolver os problemas relacionados à proteção de criações intelectuais coletivas, de variedades locais de plantas ou de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Os custos e a complexidade de manejo desses instrumentos coloca-os fora do alcance da grande maioria dos povos indígenas. Ao mesmo tempo, por se basearem fundamentalmente em mecanismos defensivos, os instrumentos de propriedade intelectual acabam por gerar um efeito perverso: a paralisia na circulação do conhecimento, que passa a ser compreendido como um segredo que deve ser guardado e escondido dos demais, quebrando teias sociais que se alimentavam dessa circulação.
Para fazer frente a esse movimento, o projeto visa identificar formas alternativas de salvaguarda jurídica às criações intelectuais e aos conhecimentos tradicionais coletivos, isto é, que não assumam como propósito necessário a privatização do bem que se deseja tutelar. Um dos caminhos a ser testados é a adaptação das licenças autorais abertas (creative commons) para casos de direitos intelectuais coletivos, avaliando sua capacidade de dar respostas aos múltiplos casos possíveis. Pretende-se ao fim, admitida a possibilidade jurídica, aplicar os instrumentos desenhados em alguns casos concretos, preferencialmente nas regiões onde o ISA atua e em casos apresentados por seus parceiros locais, de forma a avaliar as vantagens e desvantagens das propostas elaboradas na resolução dos problemas levantados.

Saiba mais verificando o documento anexo a este post.

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Documento do projeto na íntegra148.78 KB