Em anexo segue notícia veiculada no jornal Folha de São Paulo em 14 de setembro de 2007 a respeito de polêmica criada em torno dos creative commons. A forma como a crítica às licenças CC é posta denota a falta de conhecimento a respeito do fundamento jurídico que permeia esse instrumental. Afinal, não se trata de "abolir" os direitos autorais, mas justamente de reconhece-los de forma a que sejam exercidos de maneira calibrada pelo próprio autor. Por esse prisma, as licenças CC são justamente a expressão mais legítima do exercício do direito autoral pelo criador da obra, que tem a faculdade de exercer seus direitos da forma que melhor lhe convier.

Notícia na íntegra:

São Paulo, sexta-feira, 14 de setembro de 2007

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Direitos autorais criam polêmica entre Brant e Gil

Compositor mineiro critica a idéia de flexibilização da propriedade intelectual, defendida por ministro da Cultura

"Ele não pode transformar uma idéia que tem como artista em política de Estado", diz Brant sobre novo tipo de remuneração

DA SUCURSAL DO RIO

Parceiro mais constante de Milton Nascimento, Fernando Brant está do lado de Gilberto Gil no time dos principais autores da dita MPB. Mas, como presidente da UBC (União Brasileira de Compositores), sociedade arrecadadora mais antiga do país (criada em 1942), resolveu radicalizar sua oposição ao ministro da Cultura. Gil defende desde 2003 a flexibilização dos direitos autorais em função das mudanças provocadas pelas novas tecnologias.
"Ministro bárbaro, exterminador de criadores", atacou Brant em artigo publicado em "O Globo" na última sexta-feira. Em entrevista à Folha anteontem, ele economizou nos adjetivos duros, mas reafirmou a crença de que Gil está lutando contra os direitos dos autores de canções.
"Todas as ações dele são contra o direito autoral, principalmente o musical. Ele não pode transformar uma idéia que tem como artista em política de Estado. [A flexibilização] não está no programa do Lula, ele [Gil] não conversou com ninguém da classe", critica Brant.
O ministro informou, por meio de sua assessoria, que não responderia a Brant. Mas não foram poucas as vezes em que já falou do assunto. Para ele, como a internet permite a disseminação gratuita de músicas, deve-se pensar em outras formas de remuneração dos autores. E cabe ao ministério propor esse debate.
"A cultura digital carrega consigo uma nova noção sobre a propriedade intelectual, e esta nova cultura de compartilhamento pode e deve abastecer as políticas governamentais", afirmou ao "New York Times" em março passado.
Para Brant, "a tentativa de colocar a mão do Estado nisso" fere um direito privado. O letrista ressalta que está defendendo, especialmente, os autores que não fazem shows -como é o seu caso- e não podem ganhar dinheiro com venda de ingressos. "Se não proteger os autores, ninguém vai mais criar, por que do que vive o autor? Gil não precisa, faz shows. Por que ele não libera os ingressos dos shows dele?"
A polêmica está ligada ao Creative Commons, ONG que, a partir das idéias do norte-americano Lawrence Lessig, concede há seis anos licenças para quem deseja abrir mão de parte de seus direitos autorais em nome de maior divulgação do trabalho ou mesmo para compartilhar idéias pela internet. Artistas nacionais como B.Negão e Mombojó potencializaram assim suas carreiras.
"Brant diz que, no Creative Commons, o artista abdica de seus direitos. Não é verdade. O artista autoriza que pessoas utilizem as obras de acordo com certas condições. A licença mais escolhida proíbe o uso comercial. Se alguém violar isso, há recursos jurídicos para coibir. O Creative Commons, na verdade, só existe pois existem direitos autorais", afirma o advogado Ronaldo Lemos, representante do CC no Brasil.
Brant acredita que se vive um momento de transição e que, em breve, haverá dispositivos tecnológicos (uma "marca d'água digital", por exemplo) para cobrar pequenas quantias de quem baixa música. "A mesma tecnologia que cria facilidades cria possibilidades de controle. Mas Gil e o ministério são contra o uso da tecnologia para proteger", afirma.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq1409200720.htm
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